Com a possível regulamentação da cannabis medicinal no Brasil, a médica Maria Teresa Jacob alerta sobre a necessidade de segurança nos processos de cultivo da planta para que não hajam complicações no tratamento
Acontece no próximo dia 20 de abril a reunião extraordinária da Comissão dos Produtos Formulados à base de Cannabis na Câmara Feral. O projeto de lei 399/15 visa regulamentar e liberar o cultivo, pesquisa e produção dos medicamentos e produtos, tornando o uso livre para medidas medicinais, algo que já acontece em mais de 40 países do mundo todo.
A médica Maria Teresa Jacob, que atua há mais de 25 anos no tratamento de dor crônica e com medicina canabinóide, alerta que temos uma boa notícia, mas as formas de cultivo precisam ser fiscalizadas. ““É importante termos medicamentos de grau médico, sendo passado por todas as exigências para que seja seguro e eficaz. Por isso é necessária uma produção industrial, com todos os testes necessários, desde sementes, tipo de plantio, tipo de colheita, irrigação, etc. Outro ponto a ser levado em conta é que não basta o produto ser de fácil acesso e barato, mas que tenha qualidade e seja receitado por um profissional que conheça seus benefícios, para que o paciente não tenha nenhum tipo de complicação no tratamento.”
A cannabis vem sendo utilizada para tratar dezenas de patologias ao redor do mundo, pois faz com que o equilíbrio do do organismo se restabeleça com uma menor incidência de efeitos colaterais, trazendo mais qualidade de vida para os pacientes.
A especialista acredita também que deveriam existir mais estímulos para que as indústrias passem a produzir o medicamento aqui, o que diminuiria o custo e traria o respaldo necessário para o uso medicinal mais acessível. “Para isso, tem que ter uma produção industrial com todos os testes necessários, desde a escolha da semente, tipo de plantio, irrigação com água purificada e estéril, colheita e tudo mais. A saúde é um direito garantido pela Constituição. Já existem laboratórios que estão fazendo testes de qualidade para a Anvisa autorizar a produção no país, o que, segundo eles, diminuiria cerca de 40% a 50% no custo em dólar para o paciente. Acredito que beneficiaria uma grande parte da população”, finaliza.
Hoje, para a Anvisa emitir autorização sanitária de produtos de cannabis, as indústrias devem apresentar os seguintes itens:
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE);
- Autorização Especial (AE);
- Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF);
- Justificativa para formular o produto;
- Controle de qualidade;
- Notificações de efeitos adversos;
- Concentração dos canabinóides.
Sobre a Dra. Maria Teresa Jacob
Atua no tratamento de Dor Crônica desde 1992 e há alguns anos em Medicina Canabinóide para diversas patologias em sua clínica localizada em Campinas. Dra. Maria Teresa Jacob é formada pela Faculdade de Medicina de Jundiaí, turma de 1982, com residência médica em Anestesiologia no Instituto Penido Burnier e Centro Médico de Campinas. Pós-graduanda em Endocanabinologia, Cannabis e Cannabinoides pela Universidade de Rosário, Argentina. Possui Título de Especialista em Anestesiologia, Acupuntura e Dor. Além de especialização em Dor, na Clinique de la Toussaint em Strassbourgo, na França, em 1992; especialização em Cannabis Medicinal e Saúde, na Universidade do Colorado e Cannabis Medicinal, no Uruguai. Membro da Sociedade Internacional para Estudo da Dor (IASP), da Sociedade Brasileira para Estudo da Dor (SBED), da Sociedade Internacional de Dor Musculoesquelética (IMS), da Sociedade Européia de Dor (EFIC), da Society of Cannabis Clinicians (SCC) e da International Association for Canabinoid Medicines (IACM).
Por Bartira Betini