Sobre o Pis Pasep
O Pis/Pasep é um benefício fiscal destinado aos trabalhadores que contam com um salário de contribuição registrado junto à Previdência Social. Esse benefício é distribuído anualmente e tem como objetivo complementar a renda dos trabalhadores durante o período de férias ou em caso de demissão sem justa causa.
O valor do Pis/Pasep varia de acordo com o salário de contribuição do trabalhador, mas o valor médio é de aproximadamente R$ 960,00. Além disso, o trabalhador pode escolher entre receber o valor integralmente ou parcelado ao longo do ano.
Para ter direito ao Pis/Pasep, é necessário atender a alguns requisitos, como: ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 5 meses no ano de referência; ter contribuído para a Previdência Social; não ter recebido outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou seguro-desemprego.
A distribuição do Pis/Pasep começa em março de cada ano e segue até dezembro. Os trabalhadores que possuem direito ao benefício podem acessar o valor através de uma agência bancária conveniada, ou em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode receber o benefício diretamente na agência da Previdência Social.
Quem pode receber o Pis/Pasep
Para saber se tem direito ao Pis/Pasep e qual o valor a ser recebido, basta acessar o site da Previdência Social e fazer a consulta utilizando o número do seu CPF. Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, é possível entrar em contato com a agência da Previdência Social mais próxima de sua residência.
Em resumo, o Pis/Pasep é um benefício fiscal importante para os trabalhadores, que contribui para complementar sua renda em momentos de necessidade. Para ter direito ao benefício, é necessário atender a alguns requisitos e fazer a consulta anual para verificar o valor a ser recebido. Se você tem dúvidas ou precisa de mais informações, entre em contato com a agência da Previdência Social mais próxima de sua residência.
Pis Pasep 2023
A consulta do PIS Pasep 2023 já foi liberada para os trabalhadores que têm interesse em saber se vão receber o abono salarial ano-base 2021, cujo valor pode chegar a R$ 1.302. Também é possível verificar o valor que vai cair na conta.
O calendário de pagamento do PIS Pasep terá início no dia 15 de fevereiro e se estenderá até 17 de julho de 2023.
Receberão o abono este ano todos os trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2021 por pelo menos 30 dias, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso estar cadastrado no PIS Pasep há pelo menos cinco anos e ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como consultar se o trabalhador tem direito ao abono salarial?
Pelo portal Gov.br
- Acesse o site para a consulta neste link.
- Realize o login com os dados cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha conta, é possível fazer o cadastro neste link.
- Clique em “Abono Salarial” para fazer a consulta.
Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular ou tablet. Se já tiver o aplicativo, ele precisa estar atualizado.
- Realize o login com os dados cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha conta, é possível fazer o cadastro neste link.
- A tela inicial mostrará uma faixa chamada de “Abono Salarial 2023″. Clique no botão “Consultar” para realizar a consulta.
- Caso não veja a faixa, clique no menu, localizado na parte inferior da tela, depois “Benefícios” e, por fim, “Abono Salarial”.
Calendário Pis 2023
Nascidos em: | Recebem a partir de: |
---|---|
Janeiro | 15/02/2023 |
Fevereiro | 15/02/2023 |
Março | 15/03/2023 |
Abril | 15/03/2023 |
Maio | 17/04/2023 |
Junho | 17/04/2023 |
Julho | 15/05/2023 |
Agosto | 15/05/2023 |
Setembro | 15/06/2023 |
Outubro | 15/06/2023 |
Novembro | 17/07/2023 |
Dezembro | 17/07/2023 |
Calendário Pasep 2023
Final da inscrição | Recebem a partir de |
Zero | 15/2/2023 |
1 | 15/3/2023 |
2 e 3 | 17/4/2023 |
4 e 5 | 15/5/2023 |
6 e 7 | 15/6/2023 |
8 e 9 | 17/7/2023 |
Quem tem direito ao Abono Salarial Pis Pasep 2023
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.