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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
6ª Vara de Família de Brasília
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EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
NÚMERO DO PROCESSO: 0740195-58.2026.8.07.0016
CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
REQUERENTE: PATRICIA COSTA BEZERRA, PAULO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: EDUARDO BEZERRA FERNANDES DE OLIVEIRA
O Dr. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Juiz de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) – Processo 0740195-58.2026.8.07.0016, ajuizada por PATRICIA COSTA BEZERRA E PAULO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, foi DECRETADA, mediante sentença, transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de EDUARDO BEZERRA FERNANDES DE OLIVEIRA (CPF: 066.609.821-24), por ser portador(a) de deficiência mental, intelectual e sensorial de caráter permanente, decorrente de lesão cerebral perinatal, associada a Transtorno do Espectro Autista de nível 3 de suporte (CID F84.0), paralisia cerebral (CID G80/G80.8), epilepsia (CID G40.2), transtorno do desenvolvimento intelectual de grau moderado (CID F71) e transtorno cognitivo (CID F06.7), e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar os seus bens. Nomeou-lhe curadores PATRICIA COSTA BEZERRA (CPF: 455.191.451-72) e PAULO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (CPF: 860.796.547-68), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 7 de agosto de 2026, 15:42:06.
Assinado digitalmente
