Com o intuito de ampliar os debates para a construção do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), o Governo de Brasília, por meio da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) e Secretaria de Cidades (Secid), vai ouvir os moradores das 24 Regiões Administrativas que serão compreendidas pela norma.
Na terça-feira, dia 20, a população de São Sebastião poderá conhecer e contribuir com a lei que vai estipular as regras de como ocupar e construir no interior dos lotes. Qualquer pessoa pode participar da reunião, que acontece, a partir das 19 horas, no Instituto Federal de Brasília (IFB).
Com a LUOS, as Regiões Administrativas terão uma legislação atualizada para melhor atender as necessidades de sua população. A norma irá definir com clareza onde e como as atividades econômicas poderão ser instaladas, de forma a não trazer incômodos a vizinhança e à qualidade de vida dos moradores. Também serão simplificadas as regras que definem como edificar, a exemplo de altura, metros quadrados máximo de construção e recuos, entre outros, com benefício para quem quer construir ou reformar.
Para conhecer o que está sendo proposto para sua região e seu endereço, acesse: http://
Lá, também estão disponíveis informações sobre todas as fases do processo de elaboração da LUOS, conduzido pela Segeth.
Numa construção transparente da LUOS e envolvendo a sociedade civil, a Segeth já realizou duas audiências públicas, três consultas virtuais e criou um Câmara Temática, com integrantes da sociedade civil, que colabora na elaboração do projeto de lei.
A rodada de consultas públicas presenciais nas Regiões Administrativas acontece entre os dias 17 de junho e dia 1º de julho e funcionará como uma prévia para a terceira e última audiência pública da LUOS, prevista para 15 de julho.
Serviço: Consulta Pública Presencial, na Administração Regional de São Sebastião, sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
Data: 20/06
Local: Instituto Federal de Brasília (IFB), AE 2, Bairro Bartolomeu, ao lado do Centro Olímpico.
Hora: 19h as 22h.
Informações: 3335-9021.
