Entenda como o programa de transação tributária do Governo pode ajudar a sua empresa.
por Drª Ellen Licar
Empresas enfrentando dificuldades financeiras, especialmente aquelas com dívidas fiscais, têm uma saída promissora: o programa de transação tributária do Governo Brasileiro. Esse inovador acordo entre empresas e governo oferece uma solução personalizada para reestruturar e negociar dívidas fiscais, aliviando gestores, contadores e diretores.
A flexibilização na resolução de disputas tributárias é a mudança-chave. Antes, processos litigiosos geravam custos elevados. Agora, o programa cria um ambiente de negociação amigável, permitindo concessões mútuas, como a redução de multas e juros, prazos de pagamento mais longos e o uso de prejuízos fiscais.
Em relação aos descontos, o programa diferencia entre dívidas de grande e pequeno valor, proporcionando vantagens significativas para ambos. A adesão é simples e digital, garantindo transparência. Os contribuintes fornecem documentos, renunciam a disputas judiciais e aderem ao Domicílio Eletrônico Tributário para comunicação efetiva.
Essa medida visa resolver litígios fiscais complexos, aumentando a arrecadação em 2024. Acelerando a recuperação de créditos tributários, o programa reduz litígios prolongados, resultando em mais recursos para o governo e um caminho mais rápido e acessível para a regularização fiscal.
Além disso, o programa promete melhorar a conformidade fiscal e fortalecer a relação entre contribuintes e administração tributária. Ao incentivar a resolução amigável de disputas fiscais, busca reduzir litigiosidade, promovendo uma administração tributária eficiente e uma cultura de conformidade fiscal. Essa abordagem equilibrada representa um significativo avanço em direção a um sistema tributário mais justo e eficiente.
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