Projeto “Dívida Pública: eu quero quitar!”
Pela primeira vez, o NUPEMEC participará da Semana Nacional de Conciliação com uma pauta própria com foco na resolução de demandas que envolvam cidadãos com dívida pública. O projeto entitulado: “Dívida Pública: eu quero quitar!” tem a finalidade de oferecer ao cidadão um espaço propício à quitação de dívidas que envolvam o Estado.
A Pauta possui duas frentes de trabalho. A primeira, construída em conjunto com a Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal – VEF, a qual envolveu a Procuradoria Fiscal do Distrito Federal – PROFIS, na forma de um projeto piloto para tornar mais eficiente e rápida a resolução de demandas no âmbito fiscal.
A segunda, resultado da parceria celebrada entre o TJDFT, CEB, CAESB e TERRACAP, objetiva o atendimento pré-processual buscando a não judicialização de demandas.
O projeto conta com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – SEF/DF.
Quando: 20, 21 e 22/11/2017 – de 08h às 18h
Onde: Posto da Secretaria de Estado de Fazenda do SIA (próximo à CAESB)
Tipo de Demandas: Casos processuais ou pré-processuais de matéria fiscal em que a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a CEB, a CAESB ou a TERRACAP figurem como parte.
Frentes de Trabalho:
Os processos indicados pela Procuradoria Fiscal do Distrito Federal – PROFIS.
Os casos pré-processuais indicados pela CEB, CAESB e TERRACAP.
Os casos pré-processuais indicados pelos cidadãos por meio do “Canal Conciliar”.
Entidades Parceiras:
Vara Execução Fiscal do TJDFT
Procuradoria Fiscal do Distrito Federal – PROFIS
Secretaria de Estado de Fazenda – SEF/DF
CEB
CAESB
TERRACAP
Instituições de Ensino Parceiras:
Instituto de Direito Público – IDP
UniCEUB
Faculdade Mauá
