Comissão da Advocacia Jovem Iniciante — OAB Subseção São Sebastião/DF
Comissão da Advocacia Jovem Iniciante — OAB Subseção São Sebastião/DF
Nos últimos tempos, um golpe tem se espalhado com força pelo Brasil e chegado ao Distrito Federal: criminosos que se passam por advogados, ou por assessores e representantes de escritórios de advocacia, para enganar pessoas com processos judiciais em andamento, causando prejuízos financeiros graves a cidadãos que, muitas vezes, já se encontram em situação de vulnerabilidade.
Como o golpe funciona
O esquema é simples, mas extremamente eficaz. A vítima recebe uma mensagem, geralmente por WhatsApp, informando que tem valores a receber de algum processo judicial: uma indenização trabalhista, um benefício previdenciário, uma ação de consumidor, entre outros. O golpista se apresenta como advogado ou funcionário de escritório, demonstra conhecimento de alguns dados básicos da vítima e cria um senso de urgência para que o pagamento de uma “taxa” seja feito o quanto antes, sob pena de perda do suposto valor. Depois do pagamento, o contato some e o dinheiro vai junto.
É justamente aí que está a armadilha: ninguém paga para receber. Taxas administrativas, custas antecipadas, liberação de valores, imposto sobre recebimento, tudo isso são pretextos criados por criminosos para subtrair dinheiro das vítimas.
Os advogados também são vítimas
Quando um golpista usa o nome de um escritório ou de um profissional real para aplicar esse tipo de fraude, o advogado também é prejudicado. Profissionais sérios vêem sua reputação manchada por pessoas que jamais tiveram qualquer relação com eles, e clientes que depositaram confiança no seu advogado passam a desconfiar do profissional sem que este tenha cometido qualquer falta. A advocacia é uma profissão regulamentada e fiscalizada pela OAB, pautada por rigorosos padrões éticos. Ver o nome da profissão associado a golpes e fraudes abala a confiança da sociedade em toda uma categoria que existe, justamente, para defender os direitos das pessoas.
Como se proteger
A orientação mais fundamental é: ninguém paga para receber. Nenhum valor legítimo oriundo de processo judicial exige o pagamento prévio de taxas pelo cliente para ser liberado. Se alguém está cobrando qualquer quantia com essa justificativa, é golpe.
Ao receber uma mensagem informando que há valores a receber, não tome nenhuma providência antes de entrar em contato com seu advogado pelos canais oficiais, o número de telefone ou e-mail que você já conhece e que consta no contrato de honorários ou nos documentos do processo. Não clique em links, não responda à mensagem e não forneça dados pessoais. Também não se deixe levar pelo fato de o golpista saber seu nome, CPF ou número do processo: essas informações circulam em bases públicas ou em vazamentos de dados e não provam que a pessoa é quem diz ser.
Para confirmar se um advogado é regularmente inscrito, basta acessar o site www.oab.org.br, na seção “Encontre um advogado”, a consulta é gratuita. Todo advogado habilitado possui número de registro na OAB e não terá nenhum problema em fornecê-lo.
Por fim, se receber esse tipo de abordagem, registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Crimes Cibernéticos ou na delegacia mais próxima, e denuncie também ao Conselho Seccional da OAB/DF, que adota providências quando o nome de advogados é utilizado indevidamente.
A Comissão da Advocacia Jovem Iniciante da Subseção de São Sebastião/DF reafirma seu compromisso com a população e com a ética profissional. Se você tem um advogado de confiança, valorize essa relação: comunique qualquer contato suspeito diretamente a ele, pelos canais que vocês já estabeleceram. Juntos, é possível reconhecer esses criminosos e preservar o que a relação entre advogado e cliente tem de mais precioso: a confiança.
Fique atento. Informe-se. Proteja-se.
Comissão da Advocacia Jovem Iniciante — OAB Subseção São Sebastião/DF
