A Audiência Pública sobre Regularização Urbana (REURB) no Distrito Federal aconteceu no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), reunindo representantes de diversos órgãos e membros da comunidade para discutir a aplicação do Decreto nº 46.741, de 14 de janeiro de 2025, que trata da regularização fundiária e urbana.
Compuseram a mesa representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Secretaria Executiva das Cidades, Terracap, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), e Administrações Regionais de São Sebastião, Jardim Botânico, Arniqueira, Itapoã, Plano Piloto e Ceilândia.
O deputado Rogério Morro da Cruz, organizador da audiência, destacou a importância do evento para esclarecer o novo regramento jurídico e orientar os moradores sobre os procedimentos necessários para a regularização de suas moradias. O parlamentar relembrou situações em que defendeu moradias populares e afirmou que já foi algemado ao tentar proteger famílias de despejos.
“Muitas pessoas moram em núcleos informais no DF e aguardam há anos pela regularização de suas moradias. A conquista da segurança jurídica é fundamental para garantir paz e estabilidade para essas famílias, que vivem sob a ameaça constante de demolição de suas casas e comércios. Isso gera revolta e desespero. Como deputado, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Urbana e Rural, e como alguém que já enfrentou dificuldades para garantir moradia para minha família, não posso permitir que essas pessoas sejam tratadas como cidadãos de segunda classe. Cada pessoa tem direito a uma moradia digna”, declarou o deputado ao abrir a audiência.
A comunidade teve espaço para se manifestar, com lideranças comunitárias representando diversas regiões e assentamentos, incluindo Assentamento 26 de Setembro, Assentamento AGTA, Aguilhada, Condomínio Caliandro, APAN DF da Ponte Alta, Associação AMU 308 do Residencial Oeste, Assentamento Tiradente, ACDF, Associação de Produtores Rurais Bom Jardim de São Sebastião, Associação Comunitária Amigos Calegare, AMOP Associação de Moradores do Condomínio Privê I e II, Comissão de Regularização do Vale dos Ipês, Associação Vila Esperança, Condomínio Privê da Ceilândia, Associação dos Moradores do Itaipu, Associação da Comunidade Margarida Alves, Condomínio Bugavile Rota do Cavalo, Favelinha do Recanto das Emas e Residencial Girassol.
Os representantes dessas regiões compartilharam suas experiências e desafios, enfatizando a necessidade de avanços na regularização de suas áreas. O advogado aposentado Joel Câmara também esteve presente e contribuiu com sua experiência sobre o tema.
As autoridades presentes responderam questões da comunidade, esclareceram dúvidas e se comprometeram a trabalhar para garantir que a regularização fundiária avance, garantindo direitos e dignidade para milhares de famílias do Distrito Federal.
