Solicitação deve ser pela internet; depósito dos valores será feito no segundo semestre. Até último balanço, 16,3 mil pessoas haviam indicado número da conta.
Quem não tem imóvel ou veículo no Distrito Federal, tem até a próxima sexta-feira (30) para solicitar os créditos do Nota Legal em dinheiro. O valor será depositado em conta-corrente ou poupança no nome do contribuinte, a partir do segundo semestre.
De acordo com o último levantamento da Secretaria de Fazenda, até segunda-feira (26), 16,3 mil pessoas pediram a restituição em dinheiro. Isso representa um total de R$ 1,9 milhão já indicado para o reembolso.
A solicitação deve ser feita pela internet, no site do programa. Para ter direito, o interessado não pode estar em dívida com o Governo do Distrito Federal. No site da Secretaria da Fazenda ou em uma das agências da Receita do DF, é possível negociar os débitos.
Em 2016, mais de 34 mil pessoas fizeram a indicação, o que significou o repasse de cerca de R$ 4,6 milhões. O reembolso mínimo é de R$ 25 e os créditos podem ser acumulados por até dois anos.
Qualquer dificuldade de acesso à área restrita ou de indicação dos créditos deve ser comunicada pelo Atendimento Virtual da Secretaria de Fazenda ou também pela Central de Atendimento 156, opção 3, e nas agências da Receita do DF.
O programa foi criado em 2008 com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. Atualmente, o Nota legal tem mais de 1 milhão de pessoas cadastradas.
A intenção é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos. Segundo o GDF, a maior parte dos interessados resgata os valores para abatimento no IPVA e IPTU, no início do ano.
