O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, nesta terça-feira (21), a Instrução n° 191, de 17 de março de 2023, que altera as normas relativas às faixas exclusivas nas vias urbanas: W3 Sul, W3 Norte, Setor Policial Sul e Eixo Monumental. De acordo com a Instrução, as faixas serão exclusivas nos dias de semana, sendo liberadas para o tráfego de todos os veículos aos sábados, domingos, feriados e em dias definidos como ponto facultativo.
Nos dias de funcionamento da faixa exclusiva, a circulação continua sendo permitida apenas para ônibus, táxis, veículos escolares e vans do Serviço de Transporte Público Complementar à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa (STPCDI), devidamente identificados. A Instrução n° 191, permite que o Detran-DF autorize, em casos pontuais e justificados, o tráfego de outros veículos nas faixas exclusivas.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 184, transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, é uma infração leve, cuja penalidade é multa de R$ 88,38 e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
