Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2VFAMOSACL – 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
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EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS – CURATELA
Número do processo: 0714820-14.2024.8.07.0020
Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
REQUERENTE: ELIZABETE DE SOUZA SANTANA
REQUERIDO: SAMUEL DE SOUZA SANTANA
REPRESENTANTE LEGAL: ELIZABETE DE SOUZA SANTANA
O(A) Dr(a). MARIA LUISA SILV A RIBEIRO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58)-Processo 0714820-14.2024.8.07.0020, ajuizada por ELIZABETE DE SOUZA SANTANA em desfavor de SAMUEL DE SOUZA SANTANA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 22-01-2026, com trânsito em julgado em 26-01-2026, a CURATELA DEFINITIVA de SAMUEL DE SOUZA SANTANA, com fundamento no art. 4º, III, do CC, a fim de que o(a) represente na prática de todos os atos da vida civil, especialmente os de natureza patrimonial e negocial (art.757, primeira parte, do CCB), em razão de ser portador de retardo mental leve a moderado e autismo, sendo-lhe nomeado(a)(s) Curador(a) (s) ELIZABETE DE SOUZA SANTANA.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça
Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).
Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF – CEP: 71937720 – Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. Eu, Diretor de Secretaria, confiro e assino por determinação do(a) MM(ª). Juiz(a) de Direito.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
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