Inscrições devem ser feitas entre os dias 27 e 30 na Diretoria Regional de Ensino de São Sebastião
O Pequenos Reparos é o primeiro projeto de inclusão em que microempreendedores individuais têm a oportunidade de prestarem serviços ao governo e receberem o pagamento em até 5 dias. A iniciativa da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável é resultado do Decreto Distrital nº 36.820, outubro de 2015, que criou o Programa Incluir MPE, possibilitando aos empreendedores prioridade nos processos de compras de bens, serviços e obras em todos os editais de compras governamentais do Distrito Federal.
De 27 a 30 de setembro serão credenciados eletricistas, bombeiros hidráulicos, pintores, pedreiros, chaveiros, jardineiros, serralheiros, técnicos em informática e técnicos em eletrodomésticos para prestação de serviços de pequenos reparos em prédios públicos do governo de Brasília e na Região Administrativa de São Sebastião, começando pelas unidades de ensino.
Os serviços de pequenos reparos seguem as diretrizes da Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 2006, e terão como limite de contratação os valores previstos nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com exceção das contratações realizadas pelas secretarias de Educação e de Saúde, que têm legislação própria para utilização de recursos descentralizados. A primeira ordem de serviço será realizada por sorteio, em sessão pública, após quatro dias da abertura.
Para realização deste projeto, a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável teve o apoio do Sebrae-DF, da Secretaria de Educação e da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE) da Presidência da República, com quem tem Acordo de Cooperação Técnica para desenvolvimento de ações voltadas aos Micro, Pequenos Empresários e Microempreendedores individuais.
O objetivo da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável é de levar esse mesmo procedimento aos outros órgãos do governo, em todas Regiões Administrativas. Tendo Brasília como modelo, o projeto Pequenos Reparos terá sua expansão nacional levada aos estados e municípios no âmbito do Pacto Nacional pela MPE, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Está prevista a divulgação oficial em cerimônia em outubro.
Serviço
Credenciamento de Empreendedores Individuais para prestação de serviços de pequenos reparos em prédios públicos do governo de Brasília na Região Administrativa de São Sebastião
Data: 27 a 30 de setembro
Horário: Das 10 às 18 horas
Local: Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião — Avenida Comercial, n.° 2.251, Centro
