Em 29 de janeiro comemora-se em todo território nacional o Dia da Visibilidade Trans. A ideia surgiu em 2004, quando um grupo de ativistas trans participaram, no Congresso Nacional, do lançamento da primeira campanha contra a transfobia, promovida pelo Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, com o objetivo de ressaltar a importância da diversidade e respeito para o Movimento Trans, representado por travestis e transexuais. A data passou então a representar a luta cotidiana das pessoas trans pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua identidade, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade.
NO DISTRITO FEDERAL
Respeito ao Uso do Nome Social
Cerca de 18 Secretarias de Estado e Instituições adotaram o uso do nome social, por meio de portarias. A medida reconhece pessoas travestis e transexuais pela identidade de gênero, tanto para o atendimento às pessoas trans nos serviços públicos quanto para servidoras e servidores trans em procedimentos administrativos.
Delegacia Especial
Outra medida importante foi a criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN), instalada em janeiro de 2016, que apura crimes contra as várias vulnerabilidades.
Implantação do Ambulatório Trans
Ainda como ação de política pública de atendimento à população trans foi instituído o GRUPO DE TRABALHO para imediata implantação do AMBULATÓRIO TRANS, por meio da PORTARIA Nº 155, de 25 de agosto de 2016, daSecretaria de Saúde, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 162, de 26 de agosto de 2016, constituindo-se num marco para a saúde das pessoas trans no Distrito Federal.
Programação Conjunta da Semana de Visibilidade Trans em 2017
Idealizada pela Coordenação de Diversidade LGBT (CODIV), da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH), com a apoio da Secretaria de Saúde; Metrô-DF; ONU-BR; Ministério da Saúde e realização de ANAVTRANS; RedTrans; IBRAT; Mães pela Diversidade; CorPolítica; Ellos LGBT; Conselho da Mulher do DF; Instituto Amizade; Universidade de Brasília, a programação ocorrerá em diversos locais do Distrito Federal.
