por Drª Ellen Licar
A Reforma Tributária está no cerne das discussões, buscando simplificar o sistema fiscal e torná-lo mais transparente e eficiente. Um dos principais pontos é a unificação de impostos em um único imposto sobre valor agregado, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ou CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), visando reduzir a complexidade e burocracia.
Além disso, há propostas para a implementação do IVA dual, com duas alíquotas distintas, federal e estadual/municipal, buscando uma distribuição mais equitativa da arrecadação. A definição de produtos essenciais isentos de impostos e a possível introdução de um sistema de cashback para despesas básicas estão em destaque, visando beneficiar os mais vulneráveis.
A tributação seletiva sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente também é discutida, incentivando práticas mais sustentáveis. Entre outras mudanças propostas, essas são as principais.
Para que essas mudanças ocorram, é necessário regulamentar detalhes por meio de leis complementares, exigindo cooperação entre governo e Congresso.
O período de transição até a implementação completa da Reforma será crucial para adaptação de empresas e cidadãos, minimizando impactos negativos. Apesar dos desafios, a Reforma promete simplificar o sistema tributário, impulsionar o crescimento econômico e tornar o ambiente de negócios mais atrativo. É essencial acompanhar de perto e cobrar transparência e eficiência das autoridades responsáveis, visando construir um sistema tributário mais justo e equilibrado para o Brasil.
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