Lei Maria da Penha: prazo para queixa ou representação passa de 6 para 12 meses

Lei Maria da Penha: prazo para queixa ou representação passa de 6 para 12 meses Nova lei amplia o prazo em casos de violência doméstica contra a mulher e busca dar mais tempo para que a vítima procure seus direitos. Por Valéria Andrade de Santana Ramos OAB/DF 72.017 Muitas mulheres que sofrem violência dentro […]
Como identificar e denunciar as diferentes formas de violência contra a mulher

A Lei Maria da Penha estabelece cinco tipos de violação: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Todas podem ser denunciadas pelos canais telefônicos e nas delegacias de polícia Os abusos contra a mulher ocorrem de muitas formas. Mesmo que a violência esteja muito associada apenas aos casos de agressão física, existem outros tipos de violação […]
Presidente Lula sanciona lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

Benefício será pago por até seis meses a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar Presidente Lula com a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, durante a assinatura da lei – Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente da República, Luiz Inácio […]