Estabelecimentos que comercializarem “chumbinho” poderão ter alvará cassado

Estabelecimentos que comercializarem “chumbinho” poderão ter alvará cassado

Projeto do deputado José Gomes foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal na sessão de terça-feira (7) A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 955 de 2020, de autoria do deputado José Gomes (PSB), que pune com multa e cassação de alvará os estabelecimentos que importarem, produzirem, […]