Estabelecimentos que comercializarem “chumbinho” poderão ter alvará cassado

Projeto do deputado José Gomes foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal na sessão de terça-feira (7) A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 955 de 2020, de autoria do deputado José Gomes (PSB), que pune com multa e cassação de alvará os estabelecimentos que importarem, produzirem, […]